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Estatuto SBP


ESTATUTO DA SOCIEDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA BRASILEIRA DE
PARASITOLOGIA

CAPÍTULO I Da Sociedade, sede, Seus Fins e Duração

Artigo 1º – A Sociedade Técnico-Científica Brasileira de Parasitologia (SBP), fundada em nove de outubro de 2001, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro/RJ, instalada na Avenida Brasil 4365/parte, Manguinhos.

Artigo 2º – A Sociedade Técnico-Científica Brasileira de Parasitologia tem por finalidades principais:
a) promover o desenvolvimento e o reconhecimento da Parasitologia como atividade técnico-científica multidisciplinar, integrando profissionais das áreas das ciências médicas humana e veterinárias e das ciências agrárias;
b) estimular estudos e pesquisas relativos à Parasitologia em seus múltiplos
aspectos;
c) divulgar a especialidade e conhecimentos técnico-científicos relativos a ela;
d) fomentar o intercâmbio de conhecimentos da especialidade entre pesquisadores brasileiros e estrangeiros;
e) promover reuniões ou congressos de âmbito nacional ou regional, assim como simpósios e cursos relacionados a parasitologia.
f) manter intercâmbio cultural com instituições congêneres estrangeiras;
g) prestar consultorias, promover cursos técnicos e treinamentos sobre temas relacionados à área;
h) recomendar aos órgãos públicos ou particulares, especificamente incumbidos do combate às doenças parasitárias, as medidas técnico-gerenciais indicadas á luz dos conhecimentos mais atuais.

CAPÍTULO II Dos sócios

Artigo 3º - A SBP é constituída por seis categorias de associados a saber: fundadores, efetivos, estudantes, juniores, beneméritos e honorários.

Artigo 4º – Os sócios fundadores são aqueles subscritores a Ata de Instalação da SBP realizada no dia nove de outubro de 2001.

Artigo 5º – Os associados efetivos são todos aqueles que porventura queiram ingressar na SBP ou vem trabalhando na área de Parasitologia, preenchendo proposta de filiação com aprovação do Conselho Diretor vigente. Os associados estudantes são alunos de graduação e os associados juniores são alunos de pósgraduação e profissionais com menos de 3 (três) anos desde sua graduação.

Artigo 6º – O título de sócio honorário poderá ser concedido a pesquisadores que com mérito, tenha contribuído para o progresso da Parasitologia, com aprovação da assembléia Geral, por maioria simples de votos e com parecer favorável do grupo de Conselheiros que compõem a SBP.

Artigo 7º – O título de sócio benemérito, reservado aqueles com serviços relevantes prestados à Sociedade, será concedido mediante proposta da diretoria ou através dela encaminhada, e acompanhada de parecer favorável pela diretoria.

Artigo 8º – Os sócios ficam sujeitos ao pagamento de uma anuidade, a ser fixada e periodicamente atualizada pela diretoria.

CAPÍTULO III Dos Direitos e Deveres dos Membros

Artigo 9º – São direitos dos membros: participar das reuniões da Assembléia Geral, votar e ser votado, receber as comunicações e publicações editadas pela SBP.

Artigo 10 – São deveres dos membros o pagamento das contribuições anuais à SBP, respeito ao Estatuto e às designações feitas pela diretoria.

Parágrafo Único – O atraso consecutivo de dois (2) anos de pagamento da contribuição, acarretará, a juízo da diretoria, a eliminação do membro, que poderá retornar, desde que salde o débito com correção monetária.

CAPÍTULO IV Da Administração

Artigo 11 – São órgãos administrativos permanentes a Assembléia Geral e a Diretoria dos quais poderão participar todos os seus membros.

Artigo 12 – A Assembléia geral, órgão soberano da SBP, reunir-se-á:
a) ordinariamente durante o Congresso da SBP, para apreciar o relatório e as contas da Diretoria, relativos ao período anterior, e eleição da nova Diretoria e para referendar os membros dos órgãos permanentes;
b) extraordinariamente, sempre que convocada por seu Presidente para apreciar
assuntos regimentalmente previstos.

Artigo 13 – A convocação para reuniões de Assembléia Geral, sejam ordinárias ou extraordinárias, será feita mediante carta ou correio eletrônico, conforme deliberação da diretoria dirigida aos membros, em pleno gozo de seus direitos.

Artigo 14 – A Assembléia Geral reunirá em primeira convocação com presença da
maioria absoluta de seus membros, e em segunda convocação, com qualquer número, havendo sempre um intervalo de, no mínimo, trinta minutos entre a primeira e a segunda convocação.

Artigo 15 – A Mesa da Assembléia Geral compor-se-á do Presidente e de um secretário. Em caso de ausência do Presidente, a Assembléia indicará um membro que lhe presida os trabalhos, o qual apontará o Secretário, na falta do Secretário Efetivo.

Artigo 16 – Compete à Assembléia Geral:
a) eleger e empossar a sua Mesa e a Diretoria;
b) apreciar o relatório e as contas da Diretoria;
c) solucionar todos os assuntos submetidos à sua apreciação, quer os previstos neste estatuto, quer outros que escapem à atribuição da Diretoria.

Artigo 17 – Compete ao Presidente da Assembléia Geral:
a) convocar e presidir em suas reuniões organizando a respectiva pauta e imprimindo ordem aos trabalhos;
b) designar o Secretário na ausência do Efetivo;
c) desempenhar as votações, que serão nominais ou secretas quando a Assembléia deliberar.

Artigo 18 – Compete ao Secretário da Assembléia Geral cumprir as tarefas que lhe forem designadas pelo Presidente.

Artigo 19 – As decisões da Assembléia Geral, sobre as previstas neste estatuto, serão tomadas pelos critérios fixados por seu Presidente.

CAPÍTULO V Da Diretoria

Artigo 20 – A Diretoria, com mandato de dois (2) anos, é constituída por um presidente, um vice-presidente, um secretário-geral, um secretário, dois (2) tesoureiros (1º e 2º) e um Conselho Consultivo composto de 8 membros. Como representante perante a Sociedade Brasileira para o progresso da ciência, A Federação Latino-Americana de Parasitologia e a Word Federation of Parasitology, serão eleitos um membro titular e um membro suplente para cada representação.

Artigo 21 – Em caso de renúncia, morte, impedimento legal ou ausência prolongada de um ou mais membros da diretoria, serão realizadas eleições para preenchimento das vagas.

Artigo 22 – Em caso de impedimento temporário de um ou mais membros, a diretoria se assim julgar conveniente, poderá convocar sócios efetivos para, em caráter transitório, preencher os claros.

Artigo 23 – Compete à Diretoria dirigir a SBP, cumprir seu Estatuto, organizar eventos que preencham suas finalidades, e efetuar todas as tarefas que não as encontrem na área privada da Assembléia Geral.

Artigo 24 – Compete ao Presidente:
a) representar a Sociedade ativa e passivamente em juízo ou fora dele;
b) convocar e presidir assembléias e reuniões;
c) despachar o expediente, contratar e demitir empregados na forma da lei;
d) assinar com o tesoureiro os documentos necessários para a movimentação de fundos;
e) distribuir tarefas aos demais Diretores e dividir encargos com o Vice-Presidente;
f) administrar e dirigir a Sociedade nos termos destes Estatutos; Regulamentos e Normas Complementares.

Artigo 25 – Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos e auxiliar o Presidente no cumprimento de suas atribuições.

Artigo 26 – Compete ao secretário Geral:
a) secretariar as assembléias e reuniões;
b) responder pelo expediente da Sociedade;
c) coordenar as relações da SBP com outras associações ou entidades científicas;
d) manter em boa ordem os serviços da Secretaria;
e) auxiliar o Presidente no que for solicitado.

Artigo 27 – Compete ao Secretário redigir as atas das assembléias e reuniões e substituir o Secretário Geral em seus impedimentos.

Artigo 28 – Compete ao 1º Tesoureiro:
a) dirigir a arrecadação da SBP em todas as suas fontes;
b) efetuar o pagamento das despesas;
c) organizar balancetes mensais, mostrando a vida financeira da SBP;
d) movimentar as contas correntes bancárias e aplicações financeiras junto com o Presidente;
e) manter atualizado o Cadastro Patrimonial da SBP.

Artigo 29 – Compete ao 2º Tesoureiro auxiliar o 1º Tesoureiro e substituí-lo em seus impedimentos.

Artigo 30 – Compete ao Conselho Consultivo, pela maioria de seus componentes, emitir parecer nos termos deste Estatuto.

CAPÍTULO VI Das Eleições

Artigo 31 - As eleições para renovação da Diretoria serão realizadas bienalmente e anunciadas com antecedência mínima de um mês, devendo coincidir com a realização de uma Assembléia Geral a ser realizada de preferência durante uma reunião científica ou congresso da SBP. No caso de substituição de membros impedidos as eleições serão marcadas pela Diretoria.

Artigo 32 – A eleição da Diretoria far-se-á pelo voto secreto dos sócios efetivos. Qualquer sócio efetivo, no gozo de seus direitos, poderá votar e ser votado. Qualquer dos membros de uma Diretoria poderá ser reeleito.
Parágrafo Único: somente será permitida uma única reeleição para a Diretoria em término do primeiro mandato.

Artigo 33 – A eleição obedecerá ao critério de maioria simples e será válido qualquer que seja o número de sócios que hajam votado. Para votar os sócios receberão, com a devida antecedência, cédulas contendo nomes sugeridos à Diretoria. A cédula deverá ser encerrada em envelope opaco, sem quaisquer dizeres, que, por sua vez, será colocado em outro envelope endereçado ao Secretário Geral e trazendo no verso os dizeres: - Para as eleições – e o nome e o endereço do votante. Por ocasião da Assembléia Geral ordinária o presidente designará uma Junta Eleitoral, secretariada pelo Secretário Geral, a qual se encarregará de examinar os envelopes contendo as cédulas dos votantes e apurar
os votos. Só serão apurados os votos dos eleitores que estiverem em pleno gozo de seus direitos. Os votos que chegarem após apuração serão destruídos sem ser abertos. Alternativamente, a eleição poderá ser realizada pelo voto direto dos sócios na Assembléia Geral da Sociedade para este fim convocada.

Artigo 34 – Uma vez terminada a apuração, o Secretário Geral verificará a elegibilidade dos votados, e, uma vez esta confirmada, os eleitos serão proclamados pela Junta Eleitoral.

Artigo 35 – A posse da Diretoria eleita dar-se-á durante a Assembléia Geral da Sociedade.

CAPÍTULO VII Das Reuniões
Artigo 36 – A SBP reunir-se-á periodicamente, em data previamente anunciada.

Artigo 37 – Nas reuniões a que se refere o artigo 36 serão apresentados trabalhos científicos e realizadas palestras, conferências e mesas redondas. Os trabalho serão inscritos mediante pedido antecipado dos interessados. A organização de mesas redondas, palestras e conferências competirá à Diretoria que para isto convidará especialistas de reconhecida competência.

Artigo 38 – Para a organização das reuniões científicas a Diretoria poderá delegar poderes a uma comissão de Sócios residentes no local onde elas se realizem.

CAPÍTULO VIII Da Vida Financeira

Artigo 39 – São receitas da SBP:
a) contribuições de seus associados;
b) quantias cobradas com inscrição, fornecimento de diplomas e outras relacionadas com suas promoções;
c) doações recebidas;
d) subvenções orçamentárias de qualquer fonte;
e) recursos oriundos de várias espécies.

Artigo 40 – São despesas da SBP:
a) os gastos com passagens, hospedagens e pró-labore com pessoas convidadas a participar das promoções;
b) gastos administrativos;
c) despesas com empregados;
d) quaisquer outros dispêndios necessários ao cumprimento de suas finalidades.
e) os congressos científicos deverão, através de suas comissões organizadoras, captar os recursos necessários à realização dos mesmos.

CAPÍTULO IX Das Disposições Gerais

Artigo 41 – A dissolução da SBP somente se dará por liberação da Assembléia Geral, especialmente convidada para esse fim, e para a qual será necessário o comparecimento, pelo menos, de dois terços (2/3) dos membros no pleno gozo de seus direitos.

Artigo 42 – Em caso de dissolução da SBP, seu patrimônio, depois de pagas as dívidas porventura existentes, reverterá em favor de uma instituição de caridade.

Artigo 43 – O presente Estatuto poderá ser reformado, em Assembléia Geral, por proposta da Diretoria ou por iniciativa de dez (10) membros fundadores ou 20 (vinte) membros efetivos, devendo alcançar um número de votos superior à maioria simples.

Artigo 44 – O presente Estatuto entrará em vigor imediatamente após sua aprovação, ficando a Diretoria Executiva encarregada de legaliza-lo perante a quem de direito.

Artigo 45 – Os membros de qualquer categoria não responderão solidária ou subsidiariamente pelas obrigações sociais.

Artigo 46 – Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria, ad
referendum da assembléia Geral.

São Paulo, nove de outubro de 2001.

Mauro Célio de Almeida Marzochi
Presidente

Octávio Fernandes
Secretário

José Carlos de Almeida
Advogado - OAB/RJ 73.741

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